O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).

 A meta do PBQP-H é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

 A busca do PBQP-H por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos.

O objetivo do PBQP-H, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

Empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas. 

O PBQP-H é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado para a participação em licitações.

Para o Setor

- Combate a não conformidade;
- Mercado equalizado e competitivo;
- Confiabilidade do agente financiador e do cliente;
- Competitividade regional: Mercosul e outros países com programas da qualidade similares.

Identificação dos Materiais na Obra - redução de retrabalhos na aplicação de materiais; utilizados sem os devidos cuidados; contribui para uma melhor rastreabilidade.

Relação com empreiteiros e execução de serviços controlados - melhora o atendimento aos requisitos; estabelece as instruções de serviços controlados; execução dos serviços com mais zelo e cuidado evitando retrabalho; mais produtividade e mais qualidade; melhor comunicação e o contato com os empreiteiros; ganho para empresa, passando a economizar com o retrabalho e também o empreiteiro que ganha com a produtividade.

Organização e limpeza da Obra - aumento do espaço disponível; melhora na segurança evitando acidentes; descarte controlado dos resíduos; melhor controle de impacto ambiental; questão visual para clientes e demais partes envolvidas.

Controle dos documentos internos - melhoria no controle dos projetos, na sua identificação e disponibilização das revisões adequadas nos locais de uso; facilita a recuperação de formulários para utilização em campo; 

Melhor controle de materiais pelo almoxarifado - otimização na utilização do espaço para armazenamento; preservação dos materiais de acordo com as normas técnicas; busca pelos materiais para utilização na obra; quem utilizou os materiais e em qual local foi aplicado (rastreabilidade).

Para o Consumidor Final

- Utilização de materiais e serviços de melhor qualidade;
- Acesso a tecnologias de construção diferenciadas;
- Redução de custos - preços mais competitivos